Um projeto de lei que visa apoiar a implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica por parte dos agricultores familiares do estado de São Paulo foi aprovado na Alesp. A proposta é incentivar a agricultura familiar agroecológica “socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente sustentável”, que priorize o cultivo de alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, promova o uso saudável dos recursos naturais, como o solo e água, e sem uso de agrotóxicos.
De acordo com o deputado estadual Simão Pedro, que apresentou o PL ainda em 2012, a legislação veio para suprir a falta de controle sobre o uso abusivo de agrotóxicos na agricultura do estado de São Paulo. Além disso, outra constatação motivou a proposta: a falta de um programa de apoio aos “agricultores que buscavam produzir alimentos com base em uma agricultura sem venenos”.
A proposta do parlamentar sugere 14 instrumentos a serem implementados para criar políticas voltadas ao incentivo de sistemas de produção agroecológica e orgânica. A prestação de assistência técnica; o apoio à realização de feiras de alimentos agroecológicos assim como a promoção de eventos sobre agroecologia; o fortalecimento de mercado de venda direta e indireta; o consumo de produtos agroecológicos pelos beneficiários de programas sociais e de alimentação escolar; além da criação de incentivos financeiros, estão entre as propostas do projeto de lei 385/2012.
Além de incentivar a agricultura familiar brasileira, que é a principal responsável pelo abastecimento do mercado interno, o objetivo da nova lei é preservar o meio ambiente e a saúde da população. O próximo passo será o PL ser sancionado ou vetado pelo governador. “Vamos trabalhar para que seja sancionado e depois regulamentado pelo governo”, afirma Simão Pedro.
Agrotóxicos no Brasil
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta, além de ser o segundo maior comprador de agrotóxicos fabricados em solo europeu – ainda que os mesmos produtos sejam proibidos para uso na União Europeia e Inglaterra.
Atualmente, as leis são tão frágeis que a contaminação da água brasileira por glifosato é até cinco mil vezes superior ao máximo do que é permitido na água potável dos países da União Europeia.
Em 2022, o Brasil reciclou 100% das latinhas de alumínio, superando 390 mil toneladas do
material com o destino correto – as 31,85 bilhões de unidades comercializadas no ano
foram recicladas. A embalagem é um exemplo de como podemos substituir garrafas
plásticas, de vidro e até mesmo embalagens fora do setor alimentício, por uma versão mais
sustentável, já que a alumínio pode ser infinitamente reciclado sem perder suas
características e a cadeia de reciclagem está consolidada no Brasil.
Para tirar qualquer dúvida que ainda possa existir sobre a reciclagem do alumínio, usado
em latinhas e diversos outros itens, trouxemos uma lista de mitos e verdades que envolve o
processo e suas vantagens.
Mitos e verdades sobre a reciclagem de alumínio
1. O alumínio reciclado não representa uma quantidade relevante e a demanda pelas
latinhas só favorece a extração de alumínio primário?
MITO
O alumínio reciclado desempenha um papel importante na indústria do alumínio e contribui
significativamente para a redução da demanda por alumínio primário, além de ter um preço
mais atrativo para as empresas. Isso, somado à qualidade do alumínio e sua possibilidade
infinita de reciclagem sem nenhum tipo de perda de suas propriedades, explica o fato de
que 75% de todo o alumínio já produzido no mundo ainda está em circulação.
2. O processo de reciclagem da lata apresenta diversos benefícios ambientais
significativos?
VERDADE
A reciclagem da lata consome muito menos energia do que a produção de alumínio
primário, 95% a menos para ser mais exato, o que resulta em uma menor emissão de gases
de efeito estufa. Com a mais recente taxa de reciclagem da latinha no Brasil – o marco
histórico de 100% de reciclagem em 2022 –, o país evitou a emissão de 1,8 milhões de
toneladas de gases de efeito estufa!
Além disso, a reciclagem de alumínio economiza recursos naturais, reduz a quantidade de
resíduos e ajuda a preservar as reservas de bauxita, que é a principal fonte de alumínio
primário.
3.Toda lata retorna como lata depois da reciclagem?
MITO
Esse mito não representa algo negativo: como o alumínio não perde propriedades durante o
processo de reciclagem, é comum que uma chapa do material reciclado se destine para
fabricação de peças para eletrônicos ou carros elétricos, por exemplo. Inclusive o alumínio
nesses produtos pode se tornar uma lata de novo no futuro. Legal não?
4. A lata de alumínio é reciclável, mas não é tão reciclada?
MITO
Hoje, a lata de alumínio é conhecida por ser a embalagem mais amiga do meio ambiente, por ser 100% e infinitamente reciclável – ou seja, o processo de reciclagem não altera propriedades do material, o que permite que o alumínio não sofra downcycling, nome dado a um material que perde qualidade no processo de reciclagem e só pode ser utilizado em produtos de menor valor agregado, o que acontece com outras embalagens.
O ciclo de vida da lata ainda é um exemplo de avanço a curto prazo, já que é de somente 60 dias. Na prática, se hoje uma lata sai dos comércios, é consumida e descartada corretamente, em cerca de dois meses, ela voltará para as prateleiras como uma nova lata.
De qualquer maneira, empresas deste setor têm se esforçado para fazer com que a quantidade de alumínio reciclado só aumente.
5. A lata de alumínio ajuda a incrementar a renda de cerca de um milhão de famílias?
VERDADE
Por ter um preço mais atrativo, o alumínio é um dos materiais favoritos dos catadores –
entre 2005 e 2021, foram mais de 20 bilhões de reais gerados de renda adicional para
esses campeões da economia circular, segundo a Abralatas.
6. Latas de alumínio afetam o sabor das bebidas?
MITO
Na verdade, as latas de alumínio são revestidas internamente com uma resina aprovada
pela ANVISA para proteger o líquido e garantir que não haja interação entre o alumínio e o
produto. Portanto, o sabor não é afetado pelo alumínio, e o envase ainda oferece uma
proteção para que o gosto da bebida não seja alterado pela incidência de raios UV.
