Um projeto de lei que visa apoiar a implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica por parte dos agricultores familiares do estado de São Paulo foi aprovado na Alesp. A proposta é incentivar a agricultura familiar agroecológica “socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente sustentável”, que priorize o cultivo de alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, promova o uso saudável dos recursos naturais, como o solo e água, e sem uso de agrotóxicos.

De acordo com o deputado estadual Simão Pedro, que apresentou o PL ainda em 2012, a legislação veio para suprir a falta de controle sobre o uso abusivo de agrotóxicos na agricultura do estado de São Paulo. Além disso, outra constatação motivou a proposta: a falta de um programa de apoio aos “agricultores que buscavam produzir alimentos com base em uma agricultura sem venenos”.

A proposta do parlamentar sugere 14 instrumentos a serem implementados para criar políticas voltadas ao incentivo de sistemas de produção agroecológica e orgânica. A prestação de assistência técnica; o apoio à realização de feiras de alimentos agroecológicos assim como a promoção de eventos sobre agroecologia; o fortalecimento de mercado de venda direta e indireta; o consumo de produtos agroecológicos pelos beneficiários de programas sociais e de alimentação escolar; além da criação de incentivos financeiros, estão entre as propostas do projeto de lei 385/2012.

Além de incentivar a agricultura familiar brasileira, que é a principal responsável pelo abastecimento do mercado interno, o objetivo da nova lei é preservar o meio ambiente e a saúde da população. O próximo passo será o PL ser sancionado ou vetado pelo governador. “Vamos trabalhar para que seja sancionado e depois regulamentado pelo governo”, afirma Simão Pedro.

Agrotóxicos no Brasil

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta, além de ser o segundo maior comprador de agrotóxicos fabricados em solo europeu – ainda que os mesmos produtos sejam proibidos para uso na União Europeia e Inglaterra.

Atualmente, as leis são tão frágeis que a contaminação da água brasileira por glifosato é até cinco mil vezes superior ao máximo do que é permitido na água potável dos países da União Europeia.